Plágio em Artigos Jornalísticos

O plágio em artigos jornalísticos ou outros tipos de obra, é o ato de assinar ou copiar uma obra intelectual de qualquer natureza no todo ou em parte como se sua fosse, mas na verdade esse trabalho ou idéia é de titularidade de uma outra pessoa e você não possui a sua para usá-la.

Ao realizar o ato de plágio seja ele de forma integral, parcial ou conceitual, você está cometendo além de total desrespeito aos direitos autorais do titular da obra, independentemente desta ter sido registrada ou não mas também, incorrendo no crime previsto no artigo 184 do Código Penal Brasileiro o qual determina aos praticantes de plagio uma pena de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Isso porque, a pessoa que produz um trabalho seja ele de que natureza for é o verdadeiro dono daquele conteúdo e, por conseguinte, possui a propriedade intelectual do que produziu.

Assim sendo, no momento que uma outra pessoa copia no todo ou em parte esse conteúdo produzido sem a permissão do autor, está cometendo um crime de plágio e para a lei é configurado uma forma de roubo de idéias e em algumas vezes idéia e produção e tal ato é crime.

Ferramentas como Noplg e Plagium podem ser utilizadas para que seja identificado se aquele conteúdo que você apresenta como seu foi ou é objeto de plagio e por conseguinte, a identificação da pessoa também ocorre.

Devemos lembrar que a Lei 9.610/1998, em vigor no Brasil e que trata do direito autoral em muitos de seus artigos estão determinadas as consequências para quem comete plágio, como por exemplo, a perda dos exemplares do conteúdo produzido ilicitamente como também pagar ao titular da obra de fato o preço dos que tiver vendido.

Bem agora você já sabe o que é plágio e que sua prática é crime com previsão em nossa legislação brasileira, você deve estar aí se perguntando: Como posso utilizar um conteúdo de terceiros sem cometer crime?

Eu te respondo, procure contato com o titular da obra, seja por e-mail ou redes sociais e peça a sua autorização ou, caso não o ache, apresente a fonte; o nome do titular da obra a qual você se baseou para produzir a sua.

Outra boa opção para os titulares de obras, idéias ou produção é a utilização das licenças do Creative Commons. Essas licenças, adquiridas no site do Creative Commos que também possui uma versão em português, é uma boa opção para os titulares das obras preservarem suas produções e já autorizarem ou não a sua utilização no todo ou em parte, bastando para tanto a inserção do selo escolhido por você na obra produzida e publicada.

O Creative Commons também permite que sua obra fique ali armazenada e desta forma, outras pessoas podem realizar buscas por conteúdos e já identificar se a obra que você deseja usar está publicada naquele ambiente, qual o tipo de selo que dela consta e de que forma o autor permite que a sua obra seja utilizada por terceiros. Ou seja, se você terceiro podem alterá-la totalmente, parcialmente ou não pode alterar em nada.

Creative Commons - Como funciona?

A Lei Brasileira de Direitos Autorais é bastante rígida e, com ela, a distribuição de conteúdo fica extremamente limitada. Com isso de uma certa forma, perdemos todos: quem quer seu trabalho divulgado e quem gostaria de usar obras de outros para enriquecer o conteúdo que está produzindo. Repare bem que aqui estou falando em enriquecer sua obra, e não em usar a obra de outra pessoa como se ela fosse sua.

Você, blogueiro, especialmente se for iniciante, gostaria de ver suas produções - sejam elas textuais, fotográficas, musicais, etc - indicada em outros blogs, certo? Só que você não vai conseguir isso se deixar todos os direitos reservados em seu blog. Você precisa definir em que condições você permite o uso do seu material e deixar isso bem claro através de um selo e de uma página especificando as condições de uso. O Creative Commons vai ajudá-lo a definir quais suas condições de uso e gera este selo pra você - fácil e grátis.

Quais as licenças e condições de uso possíveis? Bem, são seis licenças e quatro condições, vejamos: 

Condições:

1) Atribuição: by - Você permite que seu trabalho seja copiado, distribuído, exibido e executado com direitos autorais reservados a você, e que outros trabalhos derivem do seu, mas dando o seu crédito da maneira que você pedir.

2) Share Alike: as - Comparilhamento pela mesma licença (Share Alike): sa

Você permite que outras obras sejam criadas a partir da sua, desde que sob termos idênticos ao da sua obra.

3) Não comercial: nc - Você permite que outros copiem, distribuam, exibam e executem seu trabalho e obras dele derivadas, desde que sem fins comerciais.

4) Não a obras derivadas: nd - Você permite que sua obra seja copiada, distribuída, exibida e executada, mas não permite que se criem outros trabalhos com base no seu.

As licenças

Attribuition: cc by - Permite que sua obra seja distribuída, remixada, ajustada e que obras derivadas sejam produzidas tendo a sua como base, mesmo que com fins comerciais, desde que seja feito o crédito para a criação original, ou seja, a sua. É a mais livre das licenças Creative Commons.

Attribuition Alike: cc-by-as - Permite que sua obra seja remixada ou usada como base para outras, mesmo por razões comerciais, desde que com crédito para a obra original e sob a mesma licença. Softwares livres geralmente usam esta licença.

Attribuition No Derivatives: cc by-nd - Permite a redistribuição, comercial ou não, desde que sem alterações e na íntegra, com crédito para o autor da obra.

Attribuition Non-Commercial: cc by-nc - Permite que sua obra seja remixada ou seja base de outras, porém sem uso comercial. O crédito deve ser dado a você como autor da obra original, especificando que o uso é não-comercial. As obras derivadas não precisam ter os mesmos termos de uso que a sua.

Attribuition Non-Commercial Share Alike: cc by-nc-as - As pessoas podem fazer download da sua obra, redistribuí-la, remixá-la e usá-la como base para outros trabalhos, desde que lhe dê o crédito e licencie a obra sob os mesmos termos.

Attribuition Non-Comercial No Derivatives: cc by-nc-nd - Permite a redistribuição do seu trabalho, desde que com créditos a você e não podendo alterar sua obra e nem usá-las comercialmente.

No site do Creative Commons Brasil, você acessa e publica sua obra com segurança e legalidade.